Raquel Mendes[1]

Faz necessária uma apuração de como tem sido entendido o termo democracia pela sociedade cacerense. Parece haver uma confusão na compreensão do conceito dessa palavra que tem influência na vida de todos os munícipes.

A utilização da Câmara Municipal de Cáceres na noite de ontem – 11.04.2023 para apresentar objeção ao PL 08/2023 – que trata da instituição do dia do orgulho LGBTQUIA+ no município de Cáceres, sob a denominação de reunião da família cristã de Cáceres, foi uma verdadeira afronta ao que se espera de uma sociedade que vive sob o pálio do regime democrático.

Na oportunidade, vereadores se manifestaram contrários ao PL 08/2023, faixas estendidas no plenário externavam a opinião contrária ao PL 08/2023 para quem quisesse ver, a tribuna foi utilizada pelo grupo organizador do evento exclusivamente para manifestar contrariamente ao PL 08/2023. Não houve abertura de fala para quem quisesse apresentar uma visão – opinião diversa da apresentada pelo grupo denominado “família cristã cacerense”.

O convite para participação do evento foi amplamente divulgado nas redes socias, para que todos participassem. Contudo, presente no recinto, pude constatar que o ato foi um culto religioso de cristãos evangélicos.

Nada contra eventos religiosos na Câmara Legislativa Municipal de Cáceres. Mas, não há justificativa para vilipendiar a democracia.

Foi realizada no dia 29.03.2023 audiência pública para que todas, todos e todes pudessem participar e expressar suas opiniões na Câmara Municipal de Cáceres. De acordo com o que manda o figurino. E o regimento da casa também.

O desvio de finalidade da reunião realizada na noite de ontem, deve ser apurada e responsabilizados os (i) responsáveis.

As chances de reprovação do PL 08/2023 são grandes. Está evidente. Contudo, não podemos admitir comportamentos autoritários mascarados de democracia. Perder é parte do processo democrático. Imposição de vontades é ditatorial.

Seria válido não querer a instituição do dia do orgulho LGBTQIA+ desde que apresentassem argumentos científicos. É preciso honestidade intelectual para o debate. Só assim estaremos diante da concretização da democracia. O resto… é falácia!

Em rápida busca no google, pode-se extrair o conceito de que a democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo, os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade. Todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo do povo.

Ou seja, o desejo deve ser de todas as pessoas, sem distinção. Todas as pessoas têm o direito de viver e ver os seus direitos reconhecidos sem precisar implorar por respeito.

Os dados e conceitos não se mostram suficientes para combater o preconceito instalado numa sociedade ainda provinciana e patriarcal.

Para quem não conseguiu perceber ainda, o que se discute no PL 08/2023 vai além de um grupo minorizado. Envolve outros grupos vulneráveis também minorizados, como as mulheres que pariram o primeiro grupo aqui tratado. Os negros. Os jovens. As crianças.

Se a família tradicional deu tão certo, por que os números alarmantes de violência sexual infantil e doméstica? Expliquem, se quiser.

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[1] Profissional Técnica da Educação Superior. Advogada.